Paulo Lopes · Plano Diretor

Quanto posso construir no meu terreno em Paulo Lopes

Gabriel Cardoso, arquiteto · 5 de novembro de 2026

Em Paulo Lopes, a pergunta "quanto posso construir?" passa pela área de uso do terreno. Veja onde está a regra, a tabela de cada área e a conta num terreno de 360 m².

Onde está a regra

Paulo Lopes segue a Lei Complementar nº 31/2010, de zoneamento, uso e ocupação do solo (repristinada pela LC 55/2019). A tabela de números é o Anexo 7.1, na redação da LC 99/2025. As vagas estão no Anexo 8. O mapa foi alterado pelas LC 87/2023, 95/2024, 111/2025 e 117/2026.

Passo 1: zona e área de uso

Em Paulo Lopes, os números não vêm direto da zona. Vêm da área de uso dentro da zona: AUC, ARU, ARM, ARC e outras. Cada zona admite algumas áreas de uso.

Exemplo: a Zona Central de Comércio e Serviço Público (ZCP) admite AUC, ARU, ARM, ARC, AMC, ADT, AMI e AEI, entre outras.

Atenção: o mapa das áreas de uso não foi publicado. Pergunte à Prefeitura qual área de uso vale para o seu lote.

Passo 2: os números da área de uso

Área	Nome	Lote mín.	Pavimentos · altura	TO	CA	Permeável	Recuo frontal
AUC	Área urbana consolidada	240 m²	4 · 14 m	60%	2,4	25%	4 m
ARU	Área residencial unifamiliar	300 m²	4 · 14 m	60%	2,4	25%	4 m
ARM	Área residencial multifamiliar	300 m²	4 · 14 m	60%	2,4	25%	4 m
ARC	Área residencial condominial	300 m²	6 · 20 m	60%	3,6	25%	4 m
ARCC	Área residencial condominial coletiva	600 m²	6 · 20 m	60%	3,6	25%	4 m
AMC	Área mista de comércio e serviço	300 m²	4 · 14 m	80%	2,4	10%	4 m
AEC	Área especial de comércio e serviço	300 m²	4 · 14 m	80%	2,4	10%	4 m
ADT	Área de desenvolvimento turístico	300 m²	4 · 14 m	80%	2,4	25%	4 m
AMI	Área mista institucional	300 m²	4 · 14 m	80%	3,2	10%	4 m
AEI	Área especial institucional	1.200 m²	4 · 14 m	80%	3,2	10%	4 m
AIS	Área especial de interesse social	150 m²	4 · 14 m	80%	3,2	conforme projeto	conforme projeto
AIL	Área industrial leve	2.700 m²	2 · 8 m	80%	1,2	20%	10 m

Fonte: LC 31/2010, Anexo 7.1 (redação da LC 99/2025), como está nos dados do sistema. Laterais e fundos: 1,5 m na maioria das áreas (2 m na ADT, 5 m na AIL). Na AIS, recuos e permeabilidade conforme projeto.

Como se mede a altura

A lei conta 4 m para cada um dos dois primeiros pisos e 3 m para os demais. Assim, 4 pavimentos dão 14 m. A altura é medida da rua de acesso até a platibanda ou o beiral (Anexo 7.1, notas 4 e 5).

Casa unifamiliar tem no máximo 3 pavimentos.

A conta num terreno de exemplo

Um terreno de 360 m² em AUC:

216 m²de ocupação (TO 60%)

864 m²de área construída (CA 2,4)

4 pav.até 14 m de altura

90 m²de chão permeável (25%)

Na prática, os recuos de 4 m na frente e 1,5 m nas laterais e nos fundos também limitam o desenho. Em terreno estreito, a projeção fica menor que a TO.

Outras regras que pesam

Fração ideal: na ARC e na ARCC, 150 m² de terreno por unidade (Anexo 7.1, nota 7).
Só casa: a ARU é só unifamiliar. Condomínio horizontal é proibido na ARU.
Vagas: moradia, 1 vaga a cada 75 m², até 3 por unidade. Comércio, 1 a cada 200 m², no mínimo 2. Hotel, 1 a cada 5 quartos (Anexo 8).
Ático: até 1/3 do pavimento de baixo, recuado 3 m da frente e 2 m dos fundos. Não conta como pavimento nem entra no cálculo de área (LC 31/2010, art. 23, VIII). Se ele entra na altura é pergunta para a Prefeitura.
Recuo e eixo da via: a frente fica a pelo menos 5 m do eixo da rua. Sem janela para o vizinho, laterais e fundos podem ser menores que 1,5 m, exceto em área industrial (Anexo 7.4, LC 70/2021; vigência a confirmar).
Padrão adensado: o empreendedor pode pedir índices maiores (Anexo 7.2), pagando outorga.
APP: 30 m de cada margem de rio com menos de 10 m de largura e 50 m em volta de nascente (Código Florestal).

Esta análise usa dados públicos oficiais da Prefeitura, mas não substitui a consulta de viabilidade da Prefeitura.

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