Imbituba · Plano Diretor

Quanto posso construir no meu terreno em Imbituba

Gabriel Cardoso, arquiteto · 5 de novembro de 2026

Em Imbituba, o quanto se constrói depende de duas coisas: a zona e a região do terreno. Veja onde está a regra, como ler a ficha e como fazer a conta, em passos curtos.

Onde está a regra

O Plano Diretor de Imbituba é a Lei Complementar nº 2.623/2005. Os números de cada zona estão nas fichas particularizadas, alteradas pela LC 5.342/2022. O mapa de zoneamento (Mapa 11) foi substituído por inteiro pela LC 5.534/2024.

Há também uma minuta de plano novo, o PLC 652/2026. Ela ainda não é lei. Até ser aprovada, vale a lei de 2005 com as alterações.

Passo 1: a zona e a região

Imbituba é dividida em 5 regiões: I Sul, II Sudeste, III Leste, IV Oeste e V Norte. A mesma sigla pode ter números diferentes em cada região. Por isso você precisa das duas coisas: a zona e a região do lote.

Confirme a zona no mapa da LC 5.534/2024 e, em caso de dúvida, na Secretaria de Planejamento.

Passo 2: os índices da ficha

COT, coeficiente de ocupação: quanto do terreno a construção cobre, vista de cima.
CAT, coeficiente de aproveitamento: quantas vezes a área do terreno pode ser construída.
Altura em metros. A lei vigente não fixa número de pavimentos.
SNA, superfície não edificável: a parte do lote que não pode ser construída.
Recuos de frente, fundos e laterais.

Pela leitura das fichas, Imbituba não tem índice máximo com outorga: o COT e o CAT da ficha são o limite.

Exemplo, Região I (Sul):

Zona	Nome	Lote mín.	COT	CAT	Altura	Recuo frontal	SNA	Prédio (uso 2)
ZC2	Zona Centro	300 m²	0,60	1,50	9 m	4 m	0,20	sim
ZRM1	Zona Residencial Mista	300 m²	0,45	1,00	9 m	4 m	0,15	sim
ZRM2	Zona Residencial Mista	300 m²	0,50	1,00	7 m	4 m	0,15	sim
ZRUP1	Zona Residencial Uni e Pluri Familiar	300 m²	0,50	1,00	9 m	4 m	0,20	sim
ZRUP1a	Zona Residencial Uni e Pluri Familiar	300 m²	0,60	2,00	15 m	4 m	0,20	sim
ZRUP2	Zona Residencial Uni e Pluri Familiar	450 m²	0,40	0,80	9 m	4 m	—	sim
ZRUP3	Zona Residencial Uni e Pluri Familiar	600 m²	0,40	0,80	9 / 7 m	5 m	0,20	sim
ZRUP6	Zona Residencial Ecológica Uni e Pluri Familiar	1.000 m²	0,15	0,25	9 m	5 m	0,60	sim
ZRUP7	Zona Residencial Uni e Pluri Familiar	2.000 m²	0,12	0,15	9 m	10 m	0,60	sim

Fonte: fichas particularizadas da LC 2.623/2005, na redação da LC 5.342/2022, como estão nos dados do sistema. "Prédio (uso 2)": se a ficha admite habitação coletiva. Sem o uso 2, cabe uma casa por lote. Na ZRUP3 a altura cai para 7 m perto do mar (nota B).

A altura muda conforme o lugar

9 m na maioria das zonas.
7 m na ZRM2 da Região I.
12 m na ZRM1 e na ZRM2 das Regiões II e III.
15 m na ZRUP1a.
24 m na ZC1 da Região III.
7 m numa faixa de 100 m a partir da linha de preamar média, nas fichas com a nota B.

A conta num terreno de exemplo

Um terreno de 400 m² na ZRUP1 da Região I:

200 m²de ocupação (COT 0,50)

400 m²de área construída (CAT 1,00)

80 m²não edificáveis (SNA 0,20)

9 mde altura máxima

Com 9 m de altura, cabem cerca de 3 pavimentos de 3 m. A lei não fixa o número de pavimentos: confirme com a Prefeitura.

Pontos para perguntar à Prefeitura

Recuo de fundos "20% laterais": a ficha traz esse texto. Pode ser 20% da profundidade do lote nos fundos. Num lote de 30 m de fundo, são 6 m. Confirme.
Recuo "–" na ficha: se é zero ou se vale um mínimo do Código de Obras.
Altura em terreno inclinado: de onde se mede (LC 2.623/2005, art. 73).
Vagas: o Código de Obras (Lei 377/1974) fixa o tamanho da vaga (2,40 × 5,00 m), mas não quantas vagas cada uso exige.

Também conta

APP de rio (30 m) e de nascente (50 m) pelo Código Florestal, Lei 12.651/2012. Condomínio de casas segue a LC 3.968/2011.

Esta análise usa dados públicos oficiais da Prefeitura, mas não substitui a consulta de viabilidade da Prefeitura.

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